Redução de 40%
Nesta quarta-feira (30), a Câmara de Curitiba aprovou um projeto de Lei sugerido pela prefeitura da capital que trata do licenciamento e implantação de novas antenas para a transmissão de dados na telefonia celular. O projeto foi aprovado em primeira discussão pelo plenário.
O projeto trata da implantação de estações transmissoras de radiocomunicação – conjunto de equipamentos necessários à operação de telefonia celular, como postes, torres, mastros e armários, tanto de superfície como suspensos.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Gustavo Fruet falou da necessidade de rever a Lei Municipal 11.535/2005, que não estaria mais adequada com as novas tecnologias, "com os mais recentes estudos e análises sobre o tema, e com as normas da própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)".
De acordo com a Câmara de Curitiba, o novo texto retira a condição de resguardar 50 metros de distância horizontal das divisas de escolas do ensino fundamental e médio, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas, com a potência máxima de 3 W/M (três watts por metro). Também é alterado o procedimento para obtenção das licenças e são ampliadas as áreas e zonas permitidas para a instalação de estações de telecomunicações.