Ataque em Cambé
A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos entrega nesta segunda-feira (12) aos deputados estaduais nota oficial sobre denúncias de irregularidades no fornecimento de alimentação aos presos do Estado, feitas pelo deputado Tadeu Veneri. A nota esclarecerá que as denúncias não tiveram origem na Comissão de Direitos Humanos e sim em procedimentos instaurados pela própria Secretaria e Departamento de Execução Penal – Depen, pois em cada irregularidade é apontado o número do protocolo da Secretaria.
Com data de 12 de novembro, a nota ressalta que "as irregularidades apontadas referem-se a quatro ocorrências em 3 anos, num universo de mais de 50.000 alimentações individuais diárias fornecidas nos 30 estabelecimentos penais sob responsabilidade desta Pasta".
Informará também que desses 30 estabelecimentos penais, com mais de 17 mil presos, em apenas um deles é que recaem reclamações sobre a qualidade da alimentação. Trata-se da Penitenciária Central do Estado (PCE), em que duas das reclamações são por atraso na entrega da alimentação, em 2010 e 2012, "que já estão resolvidas", diz a nota. A terceira irregularidade trata da falta de itens e de qualidade da alimentação contratada e a quarta, "de questões genéricas. Ambas estão sendo devidamente investigadas".
Por fim, a nota cita as medidas administrativas que já haviam sido tomadas para prevenir e investigar esse tipo de denúncia. "Todas as resoluções e os contratos assinados por esta Pasta com as referidas empresas de fornecimento de alimentação aos presos podem ser acessados em nosso site www.seju.pr.gov.br".
A nota a ser enviada aos deputados representa o posicionamento oficial, após visita feita pelo deputado Tadeu Veneri, na tarde da quinta-feira (08), à secretária Maria Tereza, quando entregou cópia do ofício que protocolou no Ministério Público do Paraná, no dia 4 de outubro. De posse dessas informações, a secretária determinou ampla investigação, cujos resultados constam da nota oficial.