Boas práticas
A Receita Estadual do Paraná lança em parceria com a Celepar o aplicativo Fiscaliza PR, que possibilita consultar a situação dos veículos registrados no Estado instantaneamente, por meio de leitura OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres), utilizando apenas a câmera de um smartphone.
Em um primeiro momento, o app será utilizado pelos auditores fiscais da Receita Estadual, que poderão identificar de forma mais rápida e eficaz irregularidades em veículos, como o não pagamento de licenciamento e do IPVA ou se há registro de furto ou roubo.
O aplicativo identifica a placa e apresenta em sua interface um destaque em vermelho para veículos furtados, em amarelo para veículos com licenciamento ou IPVA vencidos e na cor cinza para aqueles isentos de IPVA, mas com licenciamento vencido. "Pelo Fiscaliza PR também é possível consultar o extrato do IPVA, ver o histórico de consultas e registrar os veículos abordados”, explica o auditor fiscal Leonardo Bretones, idealizador do projeto.
Em uma segunda fase a Receita deve disponibilizar o Fiscaliza PR para outros órgãos estaduais e prefeituras paranaenses que tenham interesse na ferramenta. Outros estados já demonstraram interesse.
Inovação
Em 2020, a Secretaria da Fazenda investiu em outras ações de modernização e inovação. Uma parceria entre a Receita Estadual e a Celepar resultou em uma solução que permite aos consumidores paranaenses escolher os horários com menor fluxo de pessoas em supermercados e farmácias do Estado a fim de evitar aglomerações.
O aplicativo mostra a movimentação com base na geração de cada Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) no sistema, entre as 6h e às 22h. Com base no volume emitido nos últimos dez minutos é possível obter os horários em que há menos consumidores circulando nestes estabelecimentos, ou seja, os mais indicados para visitá-los, mantendo o distanciamento social.
Ainda em 2020, a pasta contratou financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implantar o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II), que terá duração de cinco anos, com o objetivo central de agregar novas plataformas tecnológicas ao controle tributário e gerar mais dados para embasar políticas públicas.