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O governo federal lançou mais um pacote de estradas no Paraná para a iniciativa privada. Nesta segunda-feira (12), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou o edital do lote 2 da PR Vias (Rodovias Integradas do Paraná), oferecendo quase 605 km de trechos de rodovias federais e estaduais por 30 anos.
O leilão foi marcado para 29 de setembro na Bolsa de Valores de São Paulo. O modelo de leilão será exclusivamente por menor tarifa, com aportes crescentes e proporcionais para deságios acima de 18%.
A previsão de receita, após 30 anos, está estimada em cerca de R$ 37,2 bilhões, de acordo com a ANTT.
O segundo lote abrange as rodovias federais BR-153/277/369/PR e as rodovias estaduais PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855. São estradas que cortam as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro.
O investimento começa a partir dos 18% com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%, sempre de forma cumulativa. Entre 23% e 30% de desconto, o aporte é de R$ 120 milhões a cada ponto. Acima de 30%, R$ 140 milhões.
Serão sete praças de pedágio no total. Em São José dos Pinhais, Jacarezinho, Carambeí e Jaguariaíva já existem estruturas de cobrança, mas elas passarão por reformas. Serão construídas novas praças de pedágio em Sengés, Quatiguá e mais uma em Jacarezinho.
A PR Vias prevê um total de seis lotes, em um conjunto de estradas federais e estaduais que somam 3.300 km no total. É um sistema rodoviário que já foi chamado de "Anel de Integração" e que faz a conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai.
O edital do lote 1 foi publicado há um mês, com a oferta de 473 km de estradas e leilão marcado para 25 de agosto. Já o edital do lote 2 foi aprovado pela diretoria colegiada da ANTT na última quarta-feira (7) e publicado nesta segunda-feira (12).
O governo federal já indicou que a publicação dos quatro lotes restantes pode ficar só para o ano que vem.
O primeiro edital saiu quase um ano e meio depois do fim dos contratos com as antigas concessionárias de pedágio. O intervalo gerou críticas de usuários, especialmente do setor agrícola, que viu a deterioração das estradas no período.
Os valores dos pedágios e a necessidade de obras nas estradas são temas sensíveis no meio político do Paraná e o novo modelo de concessão rodoviária passou por intensa discussão, especialmente durante a troca de gestão no governo federal.
O edital prevê um teto para as tarifas e, de acordo com a ANTT, os valores estão menores em todas as praças de pedágio quando comparados aos praticados no encerramento das concessões em 2021.
Além disso, os motoristas de veículos leves também contarão com desconto de 5% nas taxas com o uso de tag. Em Carambeí, por exemplo, o valor praticado na concessão antiga era de R$ 11,50, para carros de passeio. No edital, o valor (sujeito a deságio após o leilão) é de R$ 9,83. Com a tag, chegaria a R$ 9,34.
Para os usuários frequentes e que utilizam a tag, o pedágio terá desconto adicional.
De acordo com a ANTT, o trecho com 605 km terá R$ 17,3 bilhões de investimento total ao longo do contrato.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, destaca a implantação de uma faixa adicional na Serra do Mar, no trecho do quilômetro 29 ao quilômetro 70,4 da BR-277, que é um importante eixo logístico de escoamento de importação e exportação de produtos.
"A faixa adicional trará mais segurança e fluidez para os usuários, já que a região de montanha possui traçado sinuoso e dependerá de soluções complexas de engenharia", diz Vitale.
Entre as obras de duplicação previstas, o governo do Paraná também destaca o trecho da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina; da BR-153 entre Santo Antônio da Platina e Ourinhos; e da BR-369 entre Ourinhos e Cornélio Procópio.
Em relação aos investimentos (Capex) no trecho, o valor previsto é de R$ 10,8 bilhões. Quase metade do valor será destinado a obras de duplicação das vias (serão 356 km de obras de duplicação no total).
Já os custos operacionais (Opex) atingem cerca de R$ 6,5 bilhões para a cobertura de serviços, como atendimento médico e mecânico, por exemplo. Haverá também WiFi nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros, com tecnologia 4G.