Até 9 de junho
As tarifas de pedágio não deverão sofrer aumento neste domingo no Paraná, conforme estava previsto pelas concessionárias que publicaram em jornais as novas tarifas com reajuste médio de 11%.
A correção deverá esperar uma decisão da Justiça Federal, o que deverá acontecer antes do Natal, segundo o próprio advogado da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Romeu Bacelar.
As concessionárias entraram na Justiça na sexta-feira com uma ação liminar para garantir o aumento, que é contestado pelo governo do Estado. A ação foi encaminhada para o juiz Vicente de Paula Ataíde Junior que, segundo informações do plantão da Justiça Federal, deverá dar seu parecer nas próximas horas.
''Vamos aguardar a decisão da Justiça'', afirmou ontem Romeu Bacelar, descartando que as concessionárias iriam implantar neste domingo, 22 de dezembro, as novas tarifas. Ele acredita que, dependendo da decisão judicial, a correção deverá ser automática, mas que as concessionárias precisariam ainda de mais um tempo para executar os novos preços nas praças de pedágio.
Bacelar se disse ''perplexo'' com as declarações do governador Jaime Lerner (PFL) de que entraria com ação contra o aumento do pedágio. ''O DER tinha cinco dias para verificar as planilhas e nos dar uma resposta, mas ficou 30 dias sem se manifestar, portanto, segundo o ítem 5 da cláusula 19, do contrato com as concessionárias, estamos autorizados a praticar o aumento de tarifa''.
Para o governo, o DER teria que homologar as novas tarifas, o que também é contestado pelo advogado. ''Homologação é só quando houver impasse, mas o DER não questionou nossos cálculos, apenas não respondeu''. afirmou Bacelar.
Os caminhoneiros também aguardam a decisão da Justiça e prometem fechar todas as praças de pedágio do Estado caso o aumento seja praticado. ''Vamos parar o Paraná inteiro'', é a promessa de Nelson Canan, um dos líderes do movimento.
Acir Mezzadri, outro líder do movimento também afirma que os caminhoneiros estão ''em estado de alerta, prontos para ações judiciais e também para fechar as estradas''. As lideranças marcaram uma reunião para amanhã, em Curitiba, para analisar se o aumento acontecerá ou não e o que fazer depois disso.
Há duas semanas, quando o aumento foi anunciado, os caminhoneiros já fizeram um movimento de protesto na praça de pedágio de São Luís do Purunã, na BR-277, próximo a Curitiba. As concessionárias conseguiram na Justiça estipular uma multa diária para as entidades envolvidas com o protesto caso elas continuassem fechando as praças de pedágio. ''Isto ainda está em vigor e a multa continua'', afirma o advogado da ABDR, Romeu Bacelar.