A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento) acatou nesta terça-feira (1º) pedido para declarar emergência hídrica na Bacia do Paraná. A medida permite a limitação de volumes de captação de água nos rios da bacia em caso de necessidade.
Em outro comunicado sobre a crise hídrica, o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) disse que as alternativas adotadas para enfrentar o problema garantem o suprimento de energia elétrica aos consumidores brasileiros em 2021.
A decisão da ANA foi tomada cinco dias depois que o SNM (Sistema Nacional de Meteorologia) emitiu alerta de emergência hídrica para o período de junho a setembro na região da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.
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Segundo a agência o cenário "de escassez hídrica relevante" na região e as projeções desfavoráveis para os próximos meses representam impactos nos usos da água, principalmente para lazer e turismo, navegação e geração hidrelétrica.
Nesta terça, disse a ANA em nota, sete dos 14 principais reservatórios de hidrelétricas da região estavam com seu pior nível desde 1999. E os demais estavam com níveis entre os cinco piores desse período;
Assim, a resolução publicada nesta terça permite "definir condições transitórias para a operação de reservatórios ou sistemas hídricos específicos, inclusive alterando temporariamente condições definidas em outorgas de direito de uso de recursos hídricos".
Na nota, a ANA diz, porém, não esperar, "num primeiro momento", que ocorram problemas de falta de água para os usos como o abastecimento humano e a irrigação. "Isso porque as vazões, ainda que mais baixas, serão suficientes para atender a esses usos em termos de quantidade de água".
"No entanto, poderão ser necessárias adaptações nas estruturas de captação de água para se adaptarem ao nível, que poderá ficar mais baixo, especialmente nos principais reservatórios da região, evitando a interrupção do seu funcionamento", alerta a agência.
A ANA criará um comitê para acompanhar a situação e avaliar as medidas, com participação dos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados envolvidos.
Para poupar água nos reservatórios das hidrelétricas no período seco, o setor elétrico defende a flexibilização de restrições impostas pela ANA à gestão das barragens. O objetivo é reduzir as vazões mínimas que foram estabelecidas para garantir outros usos rio abaixo.
No comunicado desta terça, o CMSE "reafirmou a importância da implementação das flexibilizações das restrições hidráulicas relativas às usinas hidrelétricas Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira, Três Irmãos, Xingó, Furnas e Mascarenhas de Moraes".
Excluindo Xingó, localizada no rio São Francisco, todas as outras estão na Bacia do Paraná, nos rios Grande, Paranaíba e no próprio rio Paraná. Esse complexo representa cerca de 60% da capacidade de armazenamento de energia do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, conhecido como a caixa d'água do setor elétrico brasileiro.
"A Região Hidrográfica do Paraná abrange importantes usos dos recursos hídricos, de relevância econômica e social, e concentra os principais reservatórios de regularização do SIN {o sistema interligado de energia], com importância para a manutenção da segurança hídrica da região e energética do país", justificou a ANA.
Nesta segunda (31), os reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste tinham 32,1% de sua capacidade de armazenamento de energia. O baixo volume e a pouca probabilidade de chuvas nos próximos meses são vistos com preocupação por especialistas.
O cenário vem levando o CMSE a se encontrar com maior frequência e analisar alternativas para ampliar a capacidade de geração. Nesta terça, o órgão, que é comandado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) se reuniu na sede do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Em nota após o encontro, disse que "permanece o cenário de atenção quanto às condições de atendimento, com predominância de baixos armazenamentos nos reservatórios das usinas hidrelétricas e sem a perspectiva de volumes significativos de chuva no curto prazo".
Acrescentou que o volume de chuvas registrado em maio ficou abaixo da média histórica nas regiões de interesse do setor elétrico.
Na semana passada, diante da piora do cenário, o governo decidiu buscar térmicas sem contrato para tentar reforçar a capacidade de geração no país. Desde o fim de 2020, o ONS já está autorizado a utilizar toda a capacidade térmica disponível.
A decisão tem impacto na conta de luz dos brasileiros, tanto pela cobrança de taxa extra para pagar as usinas quanto pela perspectiva de maiores reajustes das tarifas das distribuidoras. Em junho, a fatura já vem com a bandeira vermelha nível 2, a mais alta, que representa R$ 6,23 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.
Na nota, o comitê destaca anda a importância do uso eficiente de água e energia elétrica, "evitando desperdícios que podem se traduzir em custos adicionais, pagos por toda a sociedade, uma vez que a plena recuperação dos armazenamentos das usinas hidrelétricas somente será possível quando tivermos, de maneira mais perene, volumes de chuva suficientes".