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Advogado acusado de tirar vantagem de idosos que pedem aposentadoria no INSS levou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de liberdade provisória. O ministro Marco Aurélio é o relator do pedido de Habeas Corpus, que requer o trancamento de ação penal que corre em Cambará - Norte Pioneiro.
Acusado de tentativa de estelionato, segundo a denúncia, o advogado assinou contrato para obter aposentadoria do INSS para as supostas vitimas, todas maiores de 60 anos. De acordo com os autos, ele tentou obter vantagem ilícita ao informar a esses clientes que eles receberiam quantia inferior àquela efetivamente devida.
A defesa do advogado alega atipicidade da conduta apontada como criminosa, ao afirmar que os contratos em questão foram "formalizados de acordo com a lei" e "assinados pelas supostas vítimas e seus familiares e testemunhas".
A defesa pede a concessão de liminar alegando que seu cliente sofre constrangimento ilegal por ser processado por um crime atípico, sem qualquer sustentação e que o processo vem lhe causando prejuízos profissionais.
O advogado já teve pedidos de HC negados no Tribunal de Justiça do Paraná e no Superior Tribunal de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.