Alerta da Sesa
Um acordo homologado sexta-feira (24), no encerramento da 8ª Semana de Conciliação Trabalhista, em Curitiba, deu quitação ao direito de 480 trabalhadores de Jaguapitã (norte), que atuavam em um frigorífico de marca nacional. O caso refere-se a créditos do período em que ficaram à disposição da empresa para a troca de uniforme e higiene, na entrada e na saída. Esse período era de 14 ou 16 minutos diários, dependendo da função. Na entrada, a troca da roupa ocorria antes de os empregados baterem o ponto, e, na saída, após baterem o ponto. O valor do acordo foi de R$ 1.542.380,00. Essa conciliação encerrou 40 ações de cumprimento de sentença.
O acordo homologado é referente a uma ação coletiva ajuizada em 2017. Após transitada em julgado, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que tiveram reconhecido o direito de integrar À jornada de trabalho o tempo gasto na troca de uniforme.
A empresa, que integra o grupo de empresas da ré Agroindustrial São José Ltda., contatou o sindicato que ajuizou a ação, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Jaguapitã-PR, para buscar uma solução conciliatória global para todas as ações de cumprimento decorrentes da ação coletiva.
Momentos antes de homologar o acordo, o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Alexandre Luiz Ramos afirmou que a conciliação possibilita que as partes se aproximem “e falem de seus interesses que, muitas vezes, não são aqueles reproduzidos no processo. A partir disso, não estamos discutindo posições jurídicas ou quem tem ou não tem razão, mas, sim, procurando atender, ao mesmo tempo, o interesse das duas partes”.
O mutirão conciliou, no Brasil, R$ 1,3 bilhão em ações decorrentes de 24,6 mil acordos, ante R$ 1,1 bilhão do ano anterior, de 23,7 mil casos. No Paraná, mais de R$ 77 milhões em valores foram movimentados em cerca de 1,8 mil processos contra R$ R$ 57 milhões e 1,3 mil ações no ano passado.