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Nova lei elimina reteste e permite reagendamento gratuito de exames no Detran em 30 dias

13 dez 2024 às 16:16

A lei que prevê a eliminação das taxas de retestes de exames médicos e psicológicos do Detran-PR foi sancionada nesta quinta-feira (12), o que garante que os motoristas fiquem isentos de uma nova cobrança para casos de resultados inconclusivos de exames médicos, psicológicos e de aptidão mental que demandem um retorno da pessoa à clínica. 


A isenção vai ser aplicada desde que o retorno aconteça dentro do prazo de 30 dias corridos. Além disso, a nova lei também altera as taxas de alguns testes e exames, conforme tabelas de referência nacional, o que não acontecia desde 2011. 


A lei faz parte de um processo de modernização na oferta de exames pelo órgão, que passa por uma ampliação a partir de 2025. Com isso, mais municípios terão acesso a exames de saúde para habilitação ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). 


As mudanças também preveem que as consultas sejam marcadas por georreferenciamento, em clínicas próximas da localização do motorista.


Com as mudanças, clínicas de todos os 399 municípios poderão se credenciar para a prestação dos serviços. Atualmente, apenas clínicas das cerca de 100 cidades que têm Ciretrans podem ofertar exames, o que gera, eventualmente, a necessidade da pessoa ter que viajar para um outro município para realizar um teste psicológico ou de saúde. A reformulação também prevê que sejam estabelecidos tempos de tolerância de 10 minutos para atrasos nos atendimentos, reduzindo conflitos e remarcações.


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