Decisão unânime
A Comissão Europeia vai mudar sua recomendação para viajantes vacinados com fármacos aprovados pela OMS (Organização Mundial da Saúde), mas ainda não pela EMA (agência regulatória europeia), como a Coronavac.
A partir de março de 2022, os 27 países membros do bloco "devem" permitir a entrada desses viajantes -pela regra atual, que continua em vigor, eles "têm permissão" para receber os estrangeiros-, desde que apresentem teste negativo para o Sars-Cov-2.
Não haverá mais uma "lista branca" de países-origem, que hoje permite qualquer viagem não essencial. As restrições passarão a ser tomadas de acordo com o estado vacinal de cada passageiro. A palavra final sobre as exigências, porém, ainda é dos governos nacionais.
Em outra mudança anunciada nesta quinta (25), todos os viajantes, residentes ou não na UE, devem tomar uma dose de reforço em até nove meses depois da vacinação completa para que seu certificado Covid continue válido.
O novo regulamento sobre os certificados deve entrar em vigor em 10 de janeiro, após aprovação pelo Conselho Europeu (líderes dos 27 membros).
Segundo a Comissão, a exigência da terceira dose para que o certificado continue válido leva em consideração evidências científicas de que a proteção oferecida pelas vacinas contra infecção se reduz após seis meses da segunda dose -e, em menor grau, também para doenças graves e mortes.
Os três meses adicionais são para que os países adaptem suas campanhas de vacinação e consigam aplicar a terceira dose em todos os que tiverem sua vacinação completa há ao menos seis meses.
As campanhas estão em estágios diferentes no bloco, com alguns países aplicando o reforço apenas para idosos e vulneráveis.
Ainda não está definido o prazo de validade do certificado após a dose de reforço -a decisão vai depender das evidências científicas e da evolução da pandemia.
As novas regras de validade do certificado, se aprovadas, deverão valer não apenas para viagens mais também para atividades em que ele é exigido em diferentes países -por exemplo, para frequentar restaurantes, casas noturnas ou para o trabalho presencial.
De acordo com a Comissão, já foram emitidos 650 milhões de certificados digitais no bloco europeu, e há outros 24 países conectados ao sistema da UE -da América Latina, apenas o Panamá faz parte da lista.
O certificado registra a vacinação com imunizantes autorizados pela EMA (agência regulatória europeia), a recuperação de Covid ou o resultado negativo Para Sars-Cov-2.
No caso de vacinas não autorizadas ainda pelo regulador europeu, como a Coronavac ou a Sputinik, a decisão fica a cargo de cada país do bloco, para residentes europeus.
A recomendação da Comissão é que viajantes de dentro do bloco que possuem o certificado não sejam sujeitos a restrições adicionais, como quarentenas ou testes. Os residentes da UE que têm o documento e chegam de fora do bloco terão regras diferentes, de acordo com o risco do país de origem -há quatro faixas, do verde ao vermelho escuro.
Os critérios de classificação vão mudar, para incluir a imunização —serão levados em conta agora a taxa de novos casos por 100 mil habitantes, a porcentagem de habitantes vacinados e a taxa de testes realizados.
Pelo critério atual, nesta quinta (25), nenhum país do bloco está na zona verde, e apenas a Itália está majoritariamente amarela.
Residentes que não possuem o certificado digital ainda poderão viajar dentro do bloco, se apresentarem resultado negativo em teste de coronavírus ou fizerem quarentena, entre outras restrições que são de responsabilidade de cada país-membro.