Presidente da Ucrânia
O Brasil pode vir a mudar a forma como trata a questão da propriedade das terras indígenas. Hoje, os índios têm a posse das terras, que pertencem à União.
Se a mudança for consolidada, as terras passariam a ser de "propriedade coletiva" dos índios, como já acontece hoje com os povos quilombos, segundo o primeiro secretário da missão brasileira na OEA, Silvio Albuquerque Silva.
Silvio explica que a Constituição brasileira diz "posse permanente das terras" e não existe a previsão de "propriedade coletiva das terras", porém, "é possível que o Brasil reconheça o termo, pois não é necessário uma alteração constitucional".
O objetivo da mudança é estar em consenso com a Declaração Americana dos Direitos Indígenas, que vem sendo discutida há dois anos e deve ser aprovada em 2006, pelos 34 países participantes da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O maior avanço das negociações é que os povos indígenas atuam com participação igualitária em relação aos representantes governamentais para propor alterações no texto da Declaração. "Isso é absolutamente inovador. A ONU ainda não faz isso", afirma Silvio Albuquerque Silva.
Durante toda a semana, governos e representações indígenas estiveram reunidos em Washington para mais uma rodada de negociações, que terminou hoje, e na qual a questão de propriedade se tornou o tema mais polêmico e divergente entre as nações.
Os países já trabalham com a hipótese de não conseguirem chegar a um consenso quanto à propriedade das terras. Nesse caso, "o consenso será entendido como a aprovação da maioria", adianta Silvio Albuquerque.
Além da propriedade, os índios exigem também o usufruto do solo e do subsolo, porém o último não é permitido pela legislação brasileira. Mesmo que passem a ser proprietários das terras onde vivem, a situação não muda.
"Mudar a questão do subsolo é mais difícil porque a Constituição é explícita quanto a isso, mas reconhecemos que há um problema sério de garimpeiros de diamantes em terras indígenas", afirma o secretário.
Cada país possui questionamentos diferentes quanto ao tema. O Suriname está na mesma situação do Brasil, onde as terras indígenas também pertencem ao Estado.
Na Venezuela, os índios já têm o direito à propriedade coletiva das terras. Nos Estados Unidos, as terras indígenas foram ganhas em guerras, não são territórios historicamente ocupados e, por isso, o país não concorda com o "direito originário" - na qual os índios devem ter direito às terras onde viviam antes da ocupação branca – e pediram o acréscimo do termo "terras adquiridas".
Já a Argentina não concorda com o termo "território" porque teme "possíveis reivindicações autonomistas" por parte dos índios, explica Silvio Albuquerque.