Tatuagem e maquiagem definitiva terão legislação

Está em Consulta Pública a proposta de regulamento técnico para o registro de produtos utilizados em tatuagens e maquiagem definitiva. As normas visam à regulamentação da fabricação, importação e comercialização desses produtos. O texto em consulta foi publicado nesta terça-feira (21)

Pela proposta, que é inovadora na área de produtos para a saúde, todos os produtos usados nesses procedimentos (como pigmentos, agulhas e aparelhos) terão de ser registrados junto à Agência como produtos para a saúde, ficando sujeitos às disposições da resolução RDC nº185/01 da Anvisa.

Segundo a gerente-substituta de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde da Anvisa, Francielli Melo, a medida objetiva garantir uma ação regulatória para esses produtos, que até o momento não existia. "Produtos que oferecem alto risco em sua implantação, como os pigmentos, veículos e solventes utilizados nas tintas, terão a comprovação de sua segurança e eficácia de uso no ato do registro, pelo cumprimento das regras da nova resolução", afirma.

O regulamento irá complementar as ações desenvolvidas pelos centros de vigilância sanitária, que já realizam um trabalho de fiscalização dos estabelecimentos quanto à adequação do ambiente, dos materiais e à utilização de profissionais qualificados.

Críticas ou sugestões à Consulta Pública nº 79 devem ser encaminhadas até o dia 20/12 para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, SEPN 515, Bloco B, Ed. Ômega, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.770-502. Também podem ser enviadas pelo fax: (061) 3448-1058 ou e-mail tecnologia.produtos@anvisa.gov.br.