Pena máxima
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina, a partir desta sexta-feira, a suspensão de toda propaganda institucional, que relacione de forma direta ou indireta imagem, logotipo e produtos das indústrias farmacêuticas a medicamentos ou tratamentos para dificuldade de ereção e desempenho sexual.
A medida de cautela tem como objetivo evitar os efeitos que esse tipo de publicidade pode causar na população, como o estímulo ao consumo de medicamentos, principalmente por estar relacionado a produtos para o tratamento de disfunção erétil que exigem prescrição médica.
A suspensão foi também motivada pela banalização do uso de medicamentos indicados para combater a dificuldade de ereção. O estímulo ao consumo de medicamentos é proibido pela Lei nº 6.360/76 e pelo Decreto nº 79.094.
Para o uso de medicamentos de venda sob exigência de prescrição médica são necessários orientação e acompanhamento de profissional e seu consumo deve ser apenas para tratamento de doenças específicas. A utilização indiscriminada e indevida desses produtos pode acarretar risco à saúde do consumidor.
O descumprimento da determinação pode implicar na aplicação de penas previstas na Lei nº 6.437/77, como notificação e multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de outras punições mais severas, em casos de reincidência.