Por que esse nome?
Para atender todos os pacientes que precisam de próteses e órteses no país, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa de mais dinheiro. "Há insuficiência de recursos para dar conta de toda a demanda", afirma a assessora técnica do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Márcia Huçulak. De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 1 milhão de pessoas no Brasil não tem acesso a esse atendimento.
Huçulak reconhece o esforço do governo federal em aumentar a verba repassada para os estados e municípios, mas afirma que o financiamento da saúde depende de formas estáveis de obtenção de recursos. Ela defende como saída para o problema a regulamentação da Emenda 29. Aprovada em 2002, a emenda fixa percentuais de investimentos da União (18%), estados (12%) e municípios (15%) em saúde, que devem ser corrigidos de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Ela avalia que na área de reabilitação a situação tende a melhorar com a construção de dez oficinas para produção de equipamentos pelo governo federal em parceria com os governos estaduais e municipais. A criação dessas oficinas faz parte do Plano Social de Inclusão da Pessoas com Deficiência, que prevê investimentos de R$ 2,4 bilhões em diversas áreas até 2010.
Huçulak defende que os serviços contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem adaptar a peça às necessidades específicas de cada de paciente. "Quem vai fazer uma cadeira de rodas, por exemplo, deve analisar a situação. É importante observar se o paciente vai usar a cadeira para trabalhar ou em casa", completou. Além disso, deve ensinar como usar e os cuidados com os aparelhos.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (Abotec), Henrique Grego Maia, 60% dos pacientes que recebem uma prótese ou órtese abandonam o equipamento porque a peça não se encaixa ao corpo. Ele afirma também que a Lei de Licitações privilegia o menor preço em detrimento da qualidade dos aparelhos.
O Ministério da Saúde afirma que distribui as normas com a descrição ideal dos produtos e que a responsabilidade pela compra é dos gestores. De acordo com Érika Piasaneschi, da Coordenação de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde "a forma de compra é de responsabilidade dos estados e municípios. Em um processo de licitação, você descreve as condições, para auxiliar na aquisição de melhores aparelhos, ou não".
ABr