Cantora francesa
Portadores de deficiência comprovadamente carentes não poderão mais viajar gratuitamente em aviões das companhias TAM, Varig e Vasp.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por três votos a dois, suspender liminar da Justiça Federal que concedia o benefício.
A Vasp apresentou um recurso especial ao STJ para derrubar a liminar, alegando má interpretação da lei que disciplina as ações civis públicas. Esse instrumento, segundo a empresa, não poderia ser usado nesse processo.
Além disso, a Vasp também argumentou que o governo deveria ter incluído o transporte aéreo na lei que instituiu o passe livre para deficientes no transporte interestadual.
Fonte: Folha Online