Seminário discute legalização do jogo no Brasil

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) promove nesta segunda-feira, na sua sede em Brasília, um seminário para discutir os aspectos da legalização do jogo no Brasil, a partir da perspectiva do Ministério Público Federal (MPF).

Autoridades do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Receita Federal, entre outras, vão debater questões relativas à legislação e à administração do serviço público das loterias federais e estaduais.

Também serão abordados os aspectos patológicos do jogo, sua legalização, fiscalização e controle, bem como o projeto de Lei (PL nº 472/2007) que prevê a exploração das loterias por parte dos estados e do Distrito Federal como modalidade de serviço público.

ABr