Guerra entre vizinhos
A partir da próxima segunda-feira (3), quem recebeu menos de R$ 14.992,32 em 2006 deve entregar a Declaração Anual de Isento à Receitas Federal do Brasil. O prazo vai até o dia 30 de novembro.
Quem não fizer a declaração pode ter o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) suspenso. Sem o documento, a pessoa fica impedida de fazer compras a prestações em lojas, abrir conta em bancos e fazer concurso público. Atualmente, 37,5 milhões de pessoas estão com o CPF suspenso por não terem feitos declarações de rendimentos, de acordo com a Receita Federal.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse em entrevista à Agência Brasil, que a expectativa da Receita é receber cerca de 64 milhões de declarações de isentos. No ano passado, foram entregues 62 milhões.
De acordo com Adir, o universo de pessoas que poderiam fazer a declaração de isento é de 90 milhões. "Muitos vão continuar sem entregar a declaração e fazer a regularização do CPF depois", prevê.
Adir disse que fazer a declaração é mais simples do que ter que regularizar o CPF. "Sem dúvida, fazer a declaração de isento é uma tranquilidade, porque depois quando ele for regularizar, além de ter passado por um constrangimento, ainda precisa ir a uma instituição conveniada da Receita Federal para se identificar e regularizar a situação".
Não precisa fazer a declaração de isento quem foi declarado como dependente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2007 e quem se inscreveu no CPF este ano.
A Declaração de isento pode ser feita nas agências dos Correios, pagando uma tarifa de R$ 2,40; nas casas lotéricas; no Banco do Brasil; no Banco Popular do Brasil ou nos terminais do Caixa Aqui, pagando R$ 1.
A declaração também pode ser feita pela internet, de graça, na página eletrônica da Receita Federal do Brasil no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br .
Quem tiver o CPF suspenso pode procurar regularizar a sua situação em uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou nos Correios. A taxa é de R$ 5,50.
A entrega da Declaração de Isento também regulariza a situação do CPF.