Câmeras e alto-falantes
O governador Roberto Requião (PMDB) afirmou na quinta-feira, em Londrina, durante a cerimônia que homenageou 315 pioneiros da cidade, que os recursos do ICMS que o Estado vai receber das montadoras Volkswagen-Audi e Renault serão investidos integralmente no interior e na geração de emprego para os paranaenses.
"Cada tostão desse dinheiro recuperado será investido no interior do Paraná e deverá se transformar em oportunidade de trabalho e emprego para os paranaenses", adiantou o governador.
De acordo com a SEcretaria EStadual de Comunicação, durante a cerimônia, o governador leu aos pioneiros que receberam a medalha do sesquicentenário o despacho do juiz Jéfferson Alberto Johnsson, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu o parcelamento do ICMS.
Na quinta-feira, o juiz concedeu liminar favorável à ação do Ministério Público que solicitava a suspensão de benefício fiscal concedido pelo ex-governador Jaime Lerner à Volkswagen.
Segundo o MP, o governo anterior fez um acordo com a montadora de parcelamento do ICMS que permite que 75% do imposto relativo à produção de veículos seja pago entre os anos de 2016 e 2026, sem juros ou correção monetária, o que é proibido por lei.
Além disso, o governo emprestou R$ 166 milhões à montadora, por intermédio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), com pagamento previsto para depois de 26 anos e também sem juros ou correção monetária.
Com a liminar do juiz, a Volks terá que fazer, no mês seguinte à produção, o pagamento do ICMS que iria efetuar somente nos próximos quinze anos. Sem a liminar, 75% do ICMS relativo à produção deste mês seria pago somente em dezembro de 2018, sem correção. Com a ordem judicial, o imposto deve ser pago integralmente em janeiro de 2004.
Uma ação similar a esta foi ajuizada pelo MP no mesmo dia na 2ª Vara da Fazenda Pública, para anular os benefícios à montadora Renault. O pedido será apreciado pelo juiz Luiz Osório Panza.