Relator da ONU é contra redução da maioridade penal

O relator Especial para o Tráfico de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis da ONU (Organização das Nações Unidas), Juan Miguel Petit, manifestou-se contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A discussão foi ativada pelo assassinato do casal Liana Friedenbach (16 anos) e Felipe Silva Caffé (19 anos), em São Paulo.

Durante entrevista coletiva à imprensa no Palácio Itamaraty, o relator disse "que o crime é horrível, mas não podemos achar que mudamos uma realidade ao mudarmos a lei. Hoje o debate tem que ser voltado para para as soluções alternativas", afirmou.

Petit defendeu o desenvolvimento de políticas sociais para criar uma rede de prevenção ao crime. "Existe uma mobilização social contra o crime, mas nós vemos que a sociedade tem seus limites. O Estado precisa estar presente para garantir os direitos e a democracia", acrescentou.

Para Juan Miguel Petit, a violência sexual e o crime são frutos da marginalização, da exclusão social e da desestruturação da família.

Da Agência Brasil