Pena máxima
A Secretaria da Receita Federal cancelou o Cadastro da Pessoa Física (CPF) de 10,2 milhões de contribuintes, que não apresentaram declaração de ajuste do imposto de renda ou de isento, nos anos de 2001 e 2002. A informação foi dada, nesta sexta-feira, pelo Coordenador Geral do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir Vinhas Figueiredo.
Segundo ele, o cancelamento foi 10% menor que o registrado no ano passado, em função da maior divulgação sobre a obrigatoriedade da apresentação da declaração anual de isento e da formação de nova cultura dos contribuintes com relação ao assunto.
Adir Figueiredo informou, também, que em 2002, foram entregues 47,5 milhões de declarações de isentos contra 43 milhões, no ano anterior. Acrescenta que do cadastro total de 136,9 milhões de CPFs, 20 milhões estão com algum tipo de pendência.
Figueiredo observou que para regularizar o CPF, o contribuinte tem que apresentar as declarações de ajuste ou de isento, dependendo do caso, e pagar R$ 4,50 nas agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. É considerado isento quem tem rendimento anual de até R$ 12.960,00. Sem o CPF o contribuinte fica impedido de participar de concursos públicos, conseguir financiamentos e abrir conta em bancos, por exemplo.