Criação de vínculos
Crimes cometidos na área de informática poderão ter suas penalidades agravadas, se for aprovado o Projeto de Lei do deputado Luiz Piauhylino (PSDB/PE), incluído na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, marcada para as 14 horas, no Congresso Nacional.
O parecer, de autoria do deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), é favorável ao projeto, com substitutivo. Entre os crimes tipificados estão o acesso indevido ou não autorizado a dados ou informações armazenadas no computador ou em rede de computadores, com detenção de um mês a um ano, além de multa.
O texto prevê, ainda, punições para quem apagar ou inutilizar programa de computador indevidamente ou sem autorização e, da mesma forma, criar ou inserir dado ou programa em computador ou rede de computadores, com a finalidade de destruir ou modificar os programas; e para quem obtiver ou fornecer segredos de indústria, comércio ou dados pessoais armazenados em computador.
Para o relator da matéria, os crimes relacionados no projeto são difíceis de punir, por isso torna-se necessária uma lei específica que preencha lacunas hoje existentes na área.