Pena máxima
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto de lei da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que elimina do Código Penal o crime de adultério e acaba com expressões como a de "mulher honesta".
O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) modificou a lei que foi escrita em 1940.
Entre as alterações, a secretária adjunta da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, Maria Laura Sales, destaca que o fim da expressão "mulher honesta" retira do Código Penal uma carga preconceituosa.
"Essas expressões na verdade traduziam o preconceito que existia em relação à mulher e colocavam uma carga de condenação às mulheres por determinado tipo de comportamento que a sociedade julgava que não era correto. Ao se retirar esse tipo de expressão entendemos que se elimina o conteúdo preconceituoso do nosso Código Penal", afirma.
De acordo com a secretária Maria Laura, o código tratava o crime de adultério como algo cometido só por mulheres. "A votação desse projeto elimina esse tipo de crime, ou seja, mulheres que eram até então julgadas por determinado tipo de comportamento eram criminalizadas por isso", explica. "A retirada dessa expressão é positiva".
A nova redação do código também substitui o crime de tráfico de mulheres pelo de tráfico de pessoas porque hoje as mulheres não são as únicas vítimas. De acordo com a nova lei, se o crime de seqüestro for cometido por um ascendente ou descendente da vítima, a pena para o criminoso será ampliada. "Uma lei mais avançada e adequada amplia a proteção às pessoas", avalia a secretária.
O projeto depende agora da aprovação do presidente da República para virar lei. "A luta continua para que outros avanços aconteçam na lei e para que possamos, de fato, estar cumprindo as obrigações de um tratamento igual para homens e mulheres", diz Maria Laura Sales.
Fonte: Agência Brasil