Desaceleração
O projeto que tramita no Senado que visa fiscalizar os usuários de internet e que deve ser votado nesta quarta-feira (8) está sendo bastante criticado. Uma das críticas vem do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Para ele, a proposta pode ferir a democracia do direito do internauta. "Sou mais favorável à tese de permitir a liberdade e criar uma legislação que puna quem abusar dessa liberdade", afirmou nesta terça-feira (7).
O projeto tem como objetivo tornar obrigatória a identificação, com CPF e RG, para quem quiser usar serviços interativos, como enviar e receber e-mails, responder enquetes, participar de salas de bate-papo, ou baixar músicas e imagens.
O projeto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), visa combater crimes na internet, como pedofilia e roubos de senhas bancárias, e prevê pena de dois a quatro anos de prisão para usuários e provedores de acesso que não fizerem essa identificação prévia.