O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que determina que os medicamentos só sejam reajustados uma vez por ano.
Com a MP, os preços dos remédios ficam congelados até março do ano que vem, quando o último reajuste, de 8,23%, completa um ano.
Entre os medicamentos atingidos pela MP, estão os remédios para uso contínuo, que servem para o tratamento de doenças como as cardiovasculares, doenças crônicas renais, diabetes e hipertensão.
A medida provisória assinada pelo presidente também cria a Câmara do Mercado de Medicamentos (CMED). Ela será responsável pela coordenação do mercado e pelo compromisso de aumentar a competitividade no setor com o aumento da oferta de produtos.