Presidente da Ucrânia
Os pilotos do jato executivo Legacy, que se chocou com o Boeing da Gol, no dia 29 de setembro de 2006, não compareceram nesta segunda-feira à primeira audiência da ação penal a que respondem, no Brasil, por conta do acidente que vitimou as 154 pessoas que viajavam a bordo do Boeing.
O Ministério Público Federal (MPF) acusou os norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino – mais os quatro controladores de vôo que trabalhavam no momento do acidente - de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Os advogados de Lepore e Paladino, Theodomiro Dias e Francisco Pereira de Queiroz, voltaram a pedir que os pilotos fossem ouvidos pela Justiça brasileira em território norte-americano. Após o Ministério Público se manifestar contrário à solicitação, destacando que ao serem liberados para regressar aos Estados Unidos, os dois pilotos teriam se comprometido a estarem presentes a todos os atos do processo, o juiz federal Murilo Mendes, da Vara de Sinop (MT), recusou o pedido.
Considerando que os norte-americanos, intimados no início de agosto, deixaram de comparecer "sem motivo justificado", Mendes decretou que o processo siga à revelia, ou seja, independente da presença dos pilotos.
Quase um ano após o acidente, a Justiça brasileira ainda não conseguiu ouvir os pilotos. Na semana passada, Mendes já havia recusado o pedido dos advogados para que Lepore e Paladino fossem ouvidos nos Estados Unidos. O juiz afastou inclusive a hipótese de interrogar os norte-americanos por meio de videoconferência, já que, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) classificou como inconstitucional os depoimentos feitos dessa forma.
Para os advogados de defesa, não haveria nenhum impedimento legal para o interrogatório nos Estados Unidos. Segundo eles, um acordo de assistência judiciária, assinado pelos dois países, permitiria que o juiz brasileiro atuasse sem sofrer qualquer interferência. Os advogados ainda indicaram que é de seu interesse que o juiz esclareça todas as dúvidas, não pretendendo criar qualquer dificuldade para a apuração da verdade.
Já para o procurador da República Thiago Lemos de Andrade, a solicitação da defesa além de não justificar a real impossibilidade de Lepore e Paladino comparecerem, "mal disfarça o nítido intuito protelatório da defesa".
A audiência de hoje começou às 14 horas e terminou às 15h45.
Nesta terça-feira, serão ouvidos os controladores Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos Reis.
Lepore, Paladino e três dos controladores de vôo – Alencar, José Santos e Reis – respondem por crime culposo, sem intenção. O quarto controlador, Jomarcelo Fernandes dos Santos, responde por crime doloso, com intenção. Segundo o MPF, ele sabia que o jato voava em altura incompatível com a exigida pelo trajeto.
ABr