Flórida
Da Agência Brasil - O Serviço de Inteligência da Polícia Federal já está fazendo um levantamento sobre a atuação de grupos de extermínio na divisa entre Pernambuco e Paraíba, na região compreendida entre Itambé (PE) e Pedras de Fogo (PB). O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que pela manhã conversou sobre o assunto com o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima.
A situação no local se tornou ainda mais crítica depois que o agricultor Flávio Manoel da Silva, 33 anos, uma das principais testemunhas da ação desses grupos, foi assassinado a tiros em Pedras de Fogo (PB), poucos dias depois de ter prestado depoimento à relatora da Organização das Nações Unidas para Execuções Sumárias, Asma Jahangir.
Desde 16 de setembro, ela está no Brasil para elaborar um relatório sobre assassinatos praticados por esses grupos. Em 1999, Silva havia sobrevivido a outro atentado, que o deixou paraplégico.
Na avaliação do ministro, as informações da Polícia Federal poderão ajudar o trabalho da CPI criada na Câmara para investigar a ação de grupos de extermínio e de milícias privadas no Nordeste. Ele destacou que a corporação tem atuado intensamente na investigação sobre as atividades desses grupos, apesar das "carências de pessoal e de efetivo".
Para Thomaz Bastos, a CPI é um instrumento importante, porque poderá trazer avanços no que se refere a informações sobre os casos de extermínio na região.
Pela manhã, o ministro esteve no Congresso Nacional, onde se reuniu com os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha, acompanhando seis ministros da Justiça da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa.
Bastos informou que acordos de cooperação jurídica estão sendo negociados com representantes desses países, durante a IX Conferência de Países de Língua Oficial Portuguesa, que termina hoje em Brasília. O Brasil já tem esse compromisso com Portugal e o governo pretende estendê-lo aos demais países da comunidade - Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Princípe, Guiné-Bissau e Timor Leste.
O ministro explicou que esses tratados vão representar um avanço em matéria de troca de prisioneiros e de informações sobre crimes transnacionais, como lavagem de dinheiro. "Em um crime transnacionalizado, é importante também que o seu combate também seja internacionalizado. Essa cooperação judiciária que está sendo discutida é fundamental, porque vai resultar em medidas concretas de trabalho cooperativo, de parceria entre os países de língua portuguesa", destacou.
Depois do encontro com Sarney, Thomaz Bastos informou também que ainda neste ano serão realizados os processos licitatórios para a construção de dois presídios federais de segurança máxima, um no Mato Grosso do Sul e outro no Paraná.
Questionado por jornalistas sobre a liberação de R$ 40 milhões para o governo do Estado do Rio de Janeiro investir em segurança pública, o ministro reafirmou que tem "o máximo de boa vontade em relação ao caso", mas que o repasse das verbas ainda não foi feito porque o Estado continua inadimplente com a União e não entregou alguns documentos necessários. "Assim que o Estado do Rio resolver os problemas que são dele, o dinheiro será liberado", garantiu.
Em relação aos recursos disponíveis no orçamento para a sua pasta, Thomaz Bastos disse que não são os dos seus sonhos, mas que são razoáveis e possíveis. Lembrou que, ainda assim, setores e programas como a Polícia Federal e o Sistema Único de Segurança Pública estão funcionando bem. "Estamos trabalhando com os recursos que nós temos".
Thomaz Bastos também comentou o resultado do inquérito da polícia Civil do Rio de Janeiro sobre a morte do comerciante chinês Chan Kim Chang, que concluiu que a vítima foi torturada no presídio Ary Franco e indiciou 12 pessoas. O ministro demonstrou ter ficado satisfeito com as conclusões. "Acho que a Polícia Federal fez um bom trabalho lá e foi recomendado que eles (Polícia Civil) fizessem o inquérito com bastante cuidado".
O ministro reiterou ainda o seu posicionamento em defesa ao texto do Estatuto do Desarmamento aprovado no Senado, que sofreu modificações na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Bastos também voltou a dizer que, em relação à violência no campo, o governo não admitirá infrações à lei, seja por parte de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, seja do lado de representantes fazendeiros.