Perigo de vida
De acordo com reportagem feita por um portal, divulgada nesta quinta-feira, as informações dão conta que o pedágio mais caro do mundo é o brasileiro. A matéria também aponta o aumento do número de praças de pedágio em todo o país.
Segundo o texto, a própria Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) reconhece que antes da privatização das estradas brasileiras existiam 25 praças de pedágio em todo o país. Depois do processo, passaram a ser mais de 120 praças. No Paraná, seis empresas exploram o pedágio, totalizando quase 30 praças.
Em outro comparativo, um veículo de passeio paga em média R$ 3,70 de pedágio a cada 66 km trafegados nas rodovias brasileiras. Numa viagem entre São Paulo e a cidade de Ribeirão Preto, localizada a 330 km de distância, paga-se R$ 56,06 somente de pedágio.
Eduardo Marcial Ferreira Jardim, professor titular da Universidade Mackenzi e doutor em direito tributário, contesta a legitimidade da cobrança do pedágio por considerá-lo um imposto, e não uma taxa.
Segundo o professor, considerando o pedágio uma taxa, qualquer portaria administrativa pode implementar e regulamentar a cobrança. Mas se o pedágio for considerado um imposto, sua cobrança só seria possível mediante a criação e aprovação de uma Lei federal.
O tributarista admite que o usuário final pouco pode fazer contra a cobrança, mas afirma que "pressionar o Congresso e governo para se posicionarem sobre o assunto é tarefa dos cidadãos, que podem exigir o cumprimento da Constituição Federal". Para Ferreira Jardim, "a inconstitucionalidade da cobrança do pedágio e de outros tributos é uma afronta à cidadania".
Informações da AEN