Emergência de saúde pública global
O relator da reforma tributária preconizada pelo Executivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), promete apresentar parecer sobre a proposta, no próximo dia 22, com emenda apenas na parte conceitual sobre federalização.
Ele disse nesta quarta-feira, durante entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, que "praticamente tudo será aprovado" na CCJR, onde as discussões serão apenas pontuais, no que se refere à constitucionalidade.
O grande debate acontecerá, segundo ele, na comissão especial, onde os parlamentares terão 40 sessões para apresentar e discutir emendas.
Na CCJR, só o relator pode apresentar emendas "saneadoras": supressivas ou modificativas.
O deputado acredita que os pontos mais passíveis de mudanças são quanto à progressividade de impostos sobre grandes fortunas e sobre heranças, além de medidas para desonerar as exportações.