Preocupante
Desde a última sexta-feira está em vigor decreto que cria novas regras para a produção e comercialização de produtos orgânicos no Brasil. A ABr informa que entre as principais mudanças está a criação do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, que visa a assegurar a confiabilidade da certificação dos produtos orgânicos.
Caberá ao Ministério da Agricultura, juntamente com os secretarias estaduais, fiscalizar entidades responsáveis pela certificação dos produtos. Cada entidade só vai poder emitir selos de garantia de procedência depois de autorizada pelo sistema e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
A nova norma ainda permite a produção paralela na mesma propriedade de produtos orgânicos e não-orgânicos. A exigência é que haja uma separação do processo produtivo. Também não poderá haver contato com materiais e substâncias de uso não-autorizado para a produção de orgânicos, como agrotóxicos.
O decreto tem a finalidade de substituir a Instrução Normativa nº 7 de 1999, do Ministério da Agricultura. Segundo o coordenador de Agroecologia do ministério, Rogério Dias, a norma anterior abordava de forma superficial alguns aspectos da produção animal e vegetal.