Microsoft é multada em R$ 2,2 bi por não cumprir sentença

A Comissão Européia (órgão Executivo da União Européia) impôs nesta quarta-feira (2) uma multa de 899 milhões de euros (R$2,26 bilhões) à Microsoft, o maior valor já cobrado pelo bloco a uma única empresa, por não cumprir uma sentença anterior que a condenou, em 2006, por abuso de posição dominante no mercado da informática.

O caso remonta a março de 2004, quando o órgão executivo europeu concluiu que o gigante da informática impedia a livre concorrência no setor ao não fornecer informações técnicas essenciais para que outras companhias pudessem desenvolver programas de computador compatíveis com os seus.

Na ocasião, a CE condenou a Microsoft a pagar uma multa de 497 milhões de euros (R$1,2 bilhão) e exigiu que a empresa disponibilizasse informações sobre seus produtos aos concorrentes por preços "razoáveis", o que não aconteceu na época.

Em julho de 2006, Bruxelas impôs uma nova multa à empresa, no valor de 280,5 milhões de euros (R$705 milhões).

A multa anunciada agora corresponde a sanções diárias entre 21 de junho de 2006 e 21 de outubro de 2007, quando a empresa começou a cumprir a determinação européia.

"Nos parece uma sanção proporcional e necessária", disse a comissária européia para Competição, Neelie Kroes.

"A Microsoft seguiu freando a inovação e, indiretamente, isso é algo que teve conseqüências ruins para milhões de empresas em todo o mundo".

Novas investigações

Somadas todas as sanções, a Microsoft já foi condenada a pagar um total de quase 1,7 bilhão de euros (R$4,2 bilhões) ao Executivo europeu.

Em um comunicado, a companhia reclamou que a última multa se refere a "um caso passado, que está resolvido".

Na semana passada, Microsoft anunciou que informações sobre a tecnologia empregada em alguns de seus programas, como o Windows, serão abertas a seus concorrentes.

No entanto, a empresa ainda enfrenta duas novas investigações por abuso de posição no mercado, iniciadas pela CE em janeiro passado.

A empresa de informática é acusada de dificultar a compatibilidade do programa Office e de incluir ilegalmente o buscador Explorer como parte do sistema operativo Windows.

A União Européia ainda não tem previsão de quando essas investigações serão concluídas.

BBC Brasil