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O número de tubarões mortos anualmente relacionado à indústria pesqueira cresceu de 76 para 80 milhões entre 2012 e 2019, um aumento de 3% em todo o mundo.
Por outro lado, entre 2000 e 2022, as legislações que tratam da captura de tubarões, restringindo-a ou proibindo-a em ambientes costeiros e de mar aberto, cresceram 1.000%.
No período do estudo, as novas leis criadas para controle da pesca de tubarões, embora tenham sido importantes, necessitam ainda de revisões e novos estudos para garantir a proteção de tubarões e raias, que juntos são um dos grupos animais marinhos com maior perigo de extinção, atrás somente de mamíferos aquáticos.
Os dados são de um estudo, publicado na última quinta-feira (11) na revista científica Science, liderado por pesquisadores da Universidade Dalhousie (Canadá), da Universidade da Califórnia em Santa Bárbara (Estados Unidos) e da ONG The Nature Conservancy.
Para avaliar o impacto da mortalidade de tubarões, a pesquisa cruzou dados de captura em 150 países levantados a partir de órgãos de fiscalização regionais, em áreas com ou sem legislações proibindo a pesca. Em alguns casos, os dados eram informados pelos próprios navegadores, a partir de observadores ou fiscais nas embarcações. Em outros, eram obtidos via monitoramento de satélite (GPS).
Quando havia pouca informação para um país, os pesquisadores recorriam aos bancos de dados públicos, como aqueles ligados a órgãos nacionais e à Organização para Alimentos e Agricultura da ONU (FAO, na sigla em inglês). No total, foram analisados dados de 1,1 bilhão de tubarões capturados nos últimos anos em embarcações pesqueiras no mundo.
O crescimento ocorreu principalmente nas embarcações costeiras, onde a captura aumentou 4%, enquanto houve um decréscimo de 7% nos pesqueiros offshore (alto-mar). Tais embarcações representam hoje 95% da mortalidade global de tubarões no que diz respeito ao número de indivíduos capturados.
As regiões com índices mais elevados estão nas costas norte e sul do Atlântico, a oeste do continente africano, no oceano Índico e na região conhecida como Triângulo Coral, no Sudeste Asiático -entre as Filipinas, Indonésia, Papua-Nova Guiné, Malásia e Indonésia.
As principais causas identificadas para o aumento da mortalidade foram a pesca predatória, o chamado bycatch -quando a espécie-alvo é outra mas a embarcação acaba pegando outros animais- e o aumento da procura por carne de tubarão no mundo, o que tem impulsionado a pesca inclusive de espécies ameaçadas de extinção -mais de um terço das espécies analisadas no estudo estão nesta categoria.
"A pesca insustentável de tubarões é um problema global de proporções gigantescas que pode, potencialmente, levar à extinção de algumas das espécies mais antigas e mais importantes do ponto de vista ecológico", avalia o autor sênior do estudo, Darcy Bradley, professor adjunto da UC e pesquisador da Nature Conservancy.
Por outro lado, novas leis proibindo a prática conhecida como "finning", que consiste na retirada das barbatanas de tubarões para venda em mercados especializados, diminuiu a mortalidade dos tubarões por essa captura específica, mas elevou a captura para o mercado de consumo do animal como um todo.
"Nesse sentido, já têm dados apontando que o valor agregado da carne, embora ele seja menor do que a barbatana, compensa, por isso acreditamos que o consumo do animal cresceu", afirma o brasileiro Leonardo Feitosa, doutorando na Escola Bren de Manejo e Ciências Ambientais e um dos autores do estudo.
Ele explica que Brasil tem um papel relevante no aumento da mortalidade, onde o fenômeno tem crescido, em diferentes lugares. "E infelizmente há pouca fiscalização", diz Feitosa.
Uma das barreiras enfrentadas pelo estudo, em particular no Brasil, é a falta de estatísticas pesqueiras confiáveis e similares nos países. Muitas vezes, os dados são auto declarados, o que leva inclusive à inserção de quantidades de pescado abaixo do que foi de fato capturado para evitar fiscalizações, explica o pesquisador.
No último sábado (6), fiscais do Ibama, principal órgão ambiental do país, flagraram centenas de barbatanas de tubarão-martelo na região metropolitana de São Luís, no Maranhão. No Brasil, ocorrem seis espécies de tubarão-martelo (Sphyrna spp.), todas listadas como criticamente ameaçadas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade).
O tubarão-martelo, aliás, foi uma das espécies apontadas no estudo da Science com taxa elevada de mortalidade nos últimos anos.
Uma forma de enfrentar o problema, segundo Feitosa, seria melhorar a fiscalização do que é pescado, já que só leis que proíbem a pesca não são suficientes para conter o avanço da mortalidade.
"Como há pescadores que dependem exclusivamente do pescado, criar zonas onde a pesca é proibida não é uma solução, pois aumenta a sobrepesca fora dessas unidades de conservação. Tampouco ajuda proibir uma espécie, porque muitos já chegam com problemas de identificação. Acredito que uma solução seria ampliar a fiscalização, inclusive com análise de DNA das espécies, e trabalhar junto às comunidades a importância de reduzir a captura de tubarões", completa.
Os autores vão na mesma direção e recomendam combinar proteções geográficas com regulamentações de pesca para melhorar a perspectiva dos tubarões. "Novas políticas precisam desencorajar a captura de espécies hoje com sobrepesca e ameaçadas, além de reduzir a captura incidental de tubarões", escrevem. Órgãos de gestão, empresas pesqueiras e os responsáveis pela fiscalização e controle das frotas devem trabalhar em conjunto para apoiar e implementar tais medidas, dizem.
PESCA DE TUBARÃO EM NÚMEROS
De 2012 a 2019:
Cerca de 80 milhões de animais capturados anualmente
Áreas costeiras do Atlântico, Índico, Pacífico e Sudeste Asiático concentram mortalidade
3% de aumento de mortalidade desde 2012
4% aumento de pesca em áreas costeiras
7% de queda na captura em alto-mar
De 2000 a 2022:
Aumento de 1.000% (10 vezes) do número de legislações protegendo tubarões
141 áreas proibindo o finning
29 proibindo a pesca total de tubarões
78 locais sem nenhuma restrição à pesca
Fonte: Worm et al., 2024. Global shark fishing mortality still rising despite widespread regulatory change (Science)
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