Direitos LGBTQIA+
Segundo projeção do Ministério da Educação (MEC), desde 1999, R$ 3,3 bilhões arrecadados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a título de salário-educação foram erroneamente desviados para o chamado Sistema S (Sebrae, Sesi, Sesc e Senai).
Os R$ 3,3 bilhões seriam suficientes para financiar o programa nacional de merenda escolar por três anos. O governador da Bahia, Paulo Souto (PFL), e o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PDT), não quiseram comentar a possível perda de recursos para a educação repassados pelo governo federal.
De acordo com o jornal A Tarde, o salário-educação é recolhido pelo INSS das empresas privadas. O valor arrecadado é dividido entre a União, Estados e Municípios. Os dois terços divididos entre Estados e Municípios são proporcionais ao número de alunos matriculados nas redes públicas de ensino.
O presidente da União dos Municípios da Bahia, José Ronaldo (PFL), que é prefeito de Feira de Santana, afirmou não ter detalhes sobre o desvio e, por isso, de acordo com assessores, preferia não fazer qualquer comentário. Mas garantiu que, se as análises indicarem prejuízos às prefeituras baianas, a entidade que dirige vai tomar as medidas judiciais cabíveis.
Fonte: Agência Nordeste