A partir do dia 28
A partir de 26 de janeiro, entra em vigor um regulamento técnico do Ministério da Agricultura que estabelece padrões de qualidade para óleos vegetais refinados de milho, girassol, canola e algodão. Até agora, só existia classificação para o óleo de soja.
Na prática, isso não significa que os óleos vão mudar. Segundo o coordenador geral de Qualidade Vegetal do ministério, Fernando Penariol, a diferença aparece apenas no rótulo, que passa a ser obrigatório, com informações sobre a qualidade e o tipo do óleo.
O regulamento traz benefícios para o consumidor, uma vez que, ao estabelecer um padrão de identidade e qualidade para os óleos, o ministério passa a ter mais informações para fiscalizar os produtos.
"O ministério da Agricultura terá a prerrogativa de fiscalizar a classificação desses produtos. E, dessa forma, ver se está classificado corretamente, se está dentro dos requisitos estabelecidos pelos padrões de identidade e qualidade, de modo a garantir melhor qualidade ao consumidor", diz Penariol.
Um exemplo de padrão de qualidade é que os óleos vegetais refinados soltem pouca fumaça quando aquecidos. Também são analisados acidez, cheiro e impurezas solúveis em éter de petróleo, por exemplo. Todas essas características refletem no uso dos produtos pelo consumidor.
As indústrias têm prazo de um ano para se adequarem à embalagem. O produto que não atender às especificações de qualidade fixadas pelo regulamento poderá ter a comercialização proibida.