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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (26) integralmente o projeto de lei de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSB-TO), para regulamentação da profissão de jornalista e já aprovado no Congresso Nacional.
O projeto ampliava de 11 para 23 as funções desses profissionais e exigia diploma dos que trabalham como fotógrafo, comentarista, locutor, cinegrafista, arquivista ou ilustrador, entre outras categorias.
A informação foi dada pela Assessoria de Imprensa da Casa Civil.
Na segunda-feira (24), o Ministério da Justiça encaminhou um parecer propondo o veto total ao projeto de lei.
Assinada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Luiz Armando Badin, e endereçada à Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a avaliação do ministério aponta a inconstitucionalidade do projeto.
"(...) A regulamentação do direito à associação da maneira apresentada no projeto viola a norma constitucional, merecendo, portanto, o veto presidencial", diz o texto do Ministério da Justiça.
No parecer, o Ministério da Justiça, depois de propor o veto, destaca a importância do debate sobre a regulamentação da profissão de jornalista e sugere que o governo, promova "uma ampla e profunda discussão com a sociedade civil, entidades de classe e profissionais" sobre o assunto.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informa que foi criado um grupo de trabalho para analisar a legislação na área de jornalismo. O grupo será coordenado pelo Ministério do Trabalho e composto por cinco representantes das empresas de comunicação e por cinco representantes dos trabalhadores da categoria. O grupo terá até 90 dias para apresentar uma proposta para a área. A primeira reunião está prevista para o dia 9 de agosto.
Informações da ABr e Revista Imprensa