Análise
Brasília - "Nós poderemos fazer do século XXI o século do Brasil", afirmou nesta terça-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente comparou o desenvolvimento do Brasil ao norte-americano e ao europeu, afirmando que se o século XIX foi o grande século da Europa e o
século XX o dos Estados Unidos, as reformas que o Brasil está implantando em seu poder Judiciário "irão transformar o século XXI no século do Brasil".
"O Brasil passará definitivamente para a história dos países economicamente avançados do ponto de vista judiciário e, do ponto de vista social, justo com o seu povo", afirmou.
Lula disse que a aprovação da Emenda Constitucional 45, conhecida como a Reforma do Poder Judiciário, foi a alteração mais profunda realizada na estrutura do poder Judiciário desde a Constituição de 1988. Para o presidente, a reforma é o resultado do amadurecimento que o país alcançou e do reconhecimento pela sociedade da necessidade de modernização do Judiciário.
Lula citou algumas inovações que a EC 45 trará ao Judiciário brasileiro, como a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, a súmula vinculante, a autonomia das defensorias públicas e a quarentena para que juízes e promotores afastados não possam advogar perante o tribunal no qual exerciam suas funções pelo prazo de três anos.
A reforma também contempla a federalização dos crimes contra dos direitos humanos, a ampliação da competência da justiça do trabalho, a exigência do período mínimo de atividade jurídica para os candidatos à carreira de juiz e promotor e o fim das férias coletivas nos órgãos judiciais.
Lula lembrou que no último dia 15 de dezembro assinou, junto com o presidente do STF, Nelson Jobim, e o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, o pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano. "Naquele ato assumimos o compromisso público de unir nossos melhores esforços para viabilizar a implementação da reforma e das suas medidas complementares", disse Lula.
Ao falar do Conselho Nacional de Justiça, órgão criado para fiscalizar as ações do poder Judiciário, o presidente disse que a sua implantação significa um avanço importante na construção de uma instituição mais forte e mais acreditada pela população. "A criação do Conselho Nacional de Justiça é a concretização de um projeto construído durante muitos anos de todos que acreditam na necessidade de fortalecimento no poder Judiciário para a consolidação das nossas instituições democráticas", afirmou.
Ao final, Lula disse que o ano de 2004 será lembrado como o ano de aprovação da Reforma do Judiciário e que o governo irá trabalhar duro para que 2005 seja lembrado no futuro como o ano da implementação da reforma e o cumprimento do compromisso assumido pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil