Desaceleração
A Justiça concedeu nesta terça-feira uma liminar suspendendo o aumento das tarifas de telefonia fixa em Santa Catarina. A ação civil pública foi encaminhada pelo Procon/SC, por considerar abusivo o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que chega a 41,75% no estado.
"Nós entendemos que o aumento é abusivo e que a Anatel, ao autorizar esse reajuste, estaria prejudicando os direitos dos cidadãos, previstos no Código de Defesa do Consumidor. Essa é uma vitória do povo catarinense", destacou o gerente do Procon/SC, Azize Dibo Neto. A liminar foi concedida pelo juiz Domingo Paludo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis.