Tributação progressiva
Começa neste domingo (6), em Sharm el-Sheikh, no Egito, a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP27). O encontro reúne, até o dia 18 de novembro, representantes oficiais de governo e da sociedade civil para discutir maneiras de enfrentar e se adaptar às mudanças climáticas.
Os debates terão, como eixo principal, o novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), que analisa vulnerabilidades, capacidades e limites do mundo e da sociedade para se adaptarem ao contexto de alterações climáticas que decorrem, em larga escala, da interferência humana no meio ambiente.
Organizada pelas Nações Unidas (ONU), a conferência ocorre em um cenário que abrange, também, uma crise de energia impulsionada pela guerra na Ucrânia. A entidade alerta que há dados que mostram, de forma cada vez mais clara, que “o mundo não está fazendo o suficiente para combater as emissões de carbono e proteger o futuro do planeta”.
A expectativa do secretário-geral da ONU, António Guterres, é de que a COP27, “a mais importante conferência anual sobre clima”, apresente, entre seus resultados “soluções climáticas que correspondam à escala do problema”.O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, teve sua participação confirmada, após ter sido convidado pelos organizadores. Segundo o PT, ele integrará a comitiva do governador do Pará, Helder Barbalho, em nome do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal.Histórico
As edições da COP tiveram início em 1992, durante a ECO-92: encontro organizado pela ONU no Rio de Janeiro, marcado pela adoção da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).
De acordo com a ONU, na oportunidade os países participantes chegaram a um acordo visando diminuir as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, de forma a “evitar interferências perigosas da atividade humana no sistema climático”.
O tratado entrou em vigor em 1994. Desde então a ONU reuniu “quase todos os países” nas 27 edições das chamadas conferências das partes (as COPs). O documento original recebeu, ao longo dos encontros, vários acréscimos “para estabelecer limites juridicamente vinculativos para as emissões”. Atualmente, o documento é assinado por 197 países.
Kyoto, Paris e Glasgow
Entre as extensões aplicadas ao documento original está o Protocolo de Kyoto, que foi incluído durante o encontro de 1997, estabelecendo metas como a de redução das emissões de gases de efeito estufa no período entre 2008 e 2012; e o estímulo à criação de formas de desenvolvimento sustentável visando a preservação do meio ambiente.
Uma outra ampliação do texto original foi o Acordo de Paris, em 2015. Nele os países signatários assumiram o compromisso de aumentar esforços para limitar o aquecimento global a 1,5°C acima das temperaturas pré-industriais; e de aumentar o financiamento da ação climática.
A COP26, em Glasgow (Escócia) no ano passado, marcou os cinco anos da assinatura do Acordo de Paris. A conferência deixou, entre seus legados, o Pacto do Clima de Glasgow, que “manteve viva a meta de conter o aquecimento global a 1,5 º C”.
“Avanços foram feitos para tornar o Acordo de Paris totalmente operacional, finalizando os detalhes para sua implementação prática. Também durante a COP26, os países concordaram em entregar compromissos mais fortes em 2022, incluindo planos nacionais atualizados com metas mais ambiciosas”, informa, por meio de seu site, a ONU – em meio ao alerta de que apenas 23 dos 193 países apresentaram seus planos até o momento.
Glasgow foi também marcado pelas “muitas promessas feitas dentro e fora das salas de negociação”, em relação a compromissos para zerar emissões (net-zero), proteção de florestas e financiamento climático.
Os países desenvolvidos concordaram em dobrar o financiamento para adaptação, em meio a reivindicações de outros países por mais “financiamentos de adaptação” que correspondam, de forma mais realista, aos valores que têm sido gastos por eles com mitigação.
De acordo com a ONU, a mitigação envolve tanto o uso de novas tecnologias e fontes de energia renováveis que tornam equipamentos antigos mais eficientes em termos energéticos, como a mudança das práticas de gestão ou de comportamento do consumidor.
Expectativas
Na atual edição da COP, a expectativa é de que os países participantes avancem nas negociações e deem início a um planejamento que garanta a implementação das promessas já feitas.
O encontro terá novamente como tema principal questões relacionadas ao financiamento climático, mecanismo por meio do qual países desenvolvidos podem garantir apoio aos mais vulneráveis.
“O Egito pediu uma ação completa, oportuna, inclusiva e em grande escala. De acordo com especialistas, além de revisar como implementar o Livro de Regras de Paris, a conferência também terá negociações sobre alguns pontos que permaneceram inconclusivos após Glasgow”, explica a organizadora do encontro (ONU).
Os pontos a serem debatidos incluem o financiamento de “perdas e danos” para que os países na linha de frente da crise possam lidar com as consequências das mudanças climáticas que vão “além do que podem se adaptar”; e o cumprimento da promessa de US$ 100 bilhões todos os anos para financiamento de adaptação destinado a países de baixa renda.
Também fazem parte das pautas de debate discussões técnicas sobre como mensurar as emissões feitas pelos países, “de forma prática, para que haja igualdade de condições para todos”.
Compromissos
A ONU vê no atual encontro condições para que as nações “capturem e avaliem seu progresso para aumentar a resiliência e ajudar as comunidades mais vulneráveis”. Para tanto, acrescenta, será necessário que os países participantes assumam “compromissos mais detalhados e ambiciosos nos componentes de adaptação de seus planos climáticos nacionais”.
As discussões da COP27 servirão de base para o primeiro Balanço Global, previsto para a COP28 em 2023, quando se avaliará o “progresso coletivo global” para a mitigação, a adaptação e a implementação do Acordo de Paris.