Lei contra trabalho infantil não é aplicada com igualdade

A Constituição Brasileira é muito clara. Até os 14 anos, criança tem que estar na escola. Trabalho nesta idade, só como aprendiz. Carteira assinada e garantia de todos os direitos trabalhistas, estão previstos a partir dos 16 anos e mesmo assim, com algumas ressalvas.

Mas na prática, muitas vezes, não é isso o que acontece. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que mais de 5 milhões de crianças (precisamente 5.482.515) entre 5 e 17 anos trabalhavam no Brasil em 2001. Dessas, 2.231.974 crianças (40%) tinham menos de 14 anos. Ainda segundo a Pnad, a grande maioria (3.570.216) das crianças trabalhando era de meninos, e o restante de meninas.

Estudiosos e responsáveis sobre o tema consideram que o trabalho infantil prejudica o aproveitamento escolar da criança, além de sua capacidade de criar. Estudos comprovam que crianças submetidas a trabalhos infantis tornam-se jovens adultos muito precocemente, sem desenvolver um lado essencial para a vida futura.

Em todo o Brasil, crianças se transformam em manchetes na mídia quando são descobertas trabalhando nas lavouras, nos lixões, quebrando pedras ou mesmo consertando buracos no asfalto, como foi denunciado no Pará, recentemente.

Mas, porque a lei é rigorosa em apenas alguns casos? Em determinadas profissões, o trabalho infantil não é condenado e ao contrário, torna-se um verdadeiro atrativo e incentivo para crianças. Por trás de tudo isso, um mundo de sucesso e dinheiro, bem diferente de crianças exploradas fisicamente. Mas um mundo também de muito trabalho. Modelos, manequins, artistas de televisão. Por que a lei que condena o trabalho infantil não vale para estes casos também?

Representantes de escolas de manequins e modelos de Londrina se defendem, alegando que os serviços que envolvem crianças, como fotos e desfiles são esporádicos e não exigem tanto esforço dos pequenos.

>>Confira mais detalhes desta abordagem e opiniões sobre o trabalho infantil na Folha de Londrina deste domingo.