Decisão unânime
O Fórum Criminal de São Paulo atendeu 707 das 932 solicitações de presos que cumprem pena em regime semi-aberto para a saída temporária no dia dos pais, comemorado no próximo domingo (13). A decisão do departamento de Execuções Criminais (Decrim) foi anunciada na noite de sexta-feira (10) pela juíza Isaura Cristina Barreira, da Vara de Execuções Criminais do Fórum da Barra Funda. Não há informações sobre quantos presos desse regime em todo o estado serão liberados, já que a determinação compete a cada comarca.
A Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP) havia recomendado ao Ministério Público Estadual que a justiça vetasse o benefício para 113 detentos que têm algum tipo de ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em seu histórico em todo o Estado de São Paulo. Para isso, a SSP encaminhou os dados de que dispunha sobre esses presos. A medida seria uma prevenção à possibilidade de ataques no Dia dos Pais, como ocorreu no Dia das Mães.
De acordo com a assessoria de imprensa do Fórum Criminal, a juíza analisou os atestados de boa conduta dos detentos por mais de uma semana. Os 707 autorizados começaram ser liberados a partir das 10 horas de hoje e deverão retornar aos presídios até às 18 horas de segunda-feira (14).
Duzentos presos tiveram os pedidos recusados, e para os outros 25 pedidos não foi necessário despacho, pois ou eram pedidos duplicados ou o detento já havia sido libertado.
Para cumprir pena em o regime semi-aberto, o sentenciado deve ter bom comportamento e ter cumprido uma parcela da pena. Além desses requisitos, a concessão varia de acordo com o crime cometido.