Polaris Dawn
As irregularidades que vêm ocorrendo há três anos na área de saúde do Distrito Federal poderão levar o Sistema Único de Saúde (SUS) a suspender os repasses de recursos.
O ministro da Saúde, Humberto Costa, recebe nos próximos dias o relatório com a decisão do Conselho Nacional de Saúde de desabilitar o governo do Distrito Federal (GDF) da gestão plena dos recursos do SUS. Se o ministro homologar a decisão, o dinheiro do SUS será repassado apenas se o Governo do DF comprovar a prestação dos serviços de assistência médica à população.
O secretário nacional de Atenção à Saúde, Jorge Sollas, disse que o SUS repassa mensalmente 16 milhões de reais ao GDF, mas ressaltou que as irregularidades e desvios de dinheiro são freqüentes.
"Desde o ano 2000, em diversas auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério Público e pela Controladoria-Geral da União, tem-se comprovado que as irregularidades continuam, se ampliam e se tornam mais graves", afirmou Sollas.
Os principais tipos de irregularidades são desabastecimento de produtos e serviços da área de saúde, falta de medicamentos nos hospitais e farmácias dos postos de atendimento e redução dos procedimentos realizados pelo SUS no atendimento médico à população. Além disso, o GDF não cumpre a legislação que obriga a abertura de contas bancárias específicas para a Secretaria de Saúde receber os repasses do SUS e determina a realização de licitações para contratar serviços e comprar medicamentos.
O GDF demitiu profissionais de mais de 250 equipes do Programa Saúde da Família e, além de não cumprir o compromisso de reimplantar o programa, tentava enganar o Ministério da Saúde.
Os auditores constataram que as equipes de saúde que o GDF dizia existirem cadastravam e mensalmente enviavam informações como se elas tivessem atendendo a população, eram equipes que não tinham profissionais de saúde e, portanto, não estavam efetivamente atendendo a população.
O Ministério Público entrou com quatro ações na justiça contra o GDF, uma delas pedindo a o afastamento dos atuais dirigentes da Secretaria de Saúde e a substituição por técnicos nomeados pelo Ministério da Saúde.