Decisão unânime
Os esforços empreendidos pelo governo federal nas últimas décadas, inclusive o protocolo de intenções firmado em dezembro de 2002, têm sido ineficazes na regulação dos preços de medicamentos ao consumidor, praticados pelas indústrias farmacêuticas.
A conclusão foi apresentada nesta terça à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, pela coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor no Distrito Federal (Idec), Margô Gomes de Oliveira Karnikowski.
Apesar de ter pactuado com o governo, no ano passado, um reajuste de 8,63% para os medicamentos, a representante do Idec apresentou números praticados pela indústria farmacêutica que superam este percentual. A amoxilina, por exemplo, teria sofrido um reajuste de 150% se comparado aos preços praticados em 2002. O campeão do aumento de preços, pelos números do Idec, é o salbutamol (anti-térmico e anti-inflamatório), que foi reajustado em 260%.
O gerente-geral de Regulação de Mercado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Pedro José Baptista Bernardo, afirmou aos parlamentares que o protocolo de intenções assinado com representantes da indústria farmacêutica teve como objetivo preservar o consumidor da elevação abusiva de preços. "Procuramos liberar os preços de medicamentos que oferecem menor risco à população. Medicamentos sem prescrição".
Margô Karnikowski apresentou aos deputados da comissão uma pesquisa comparativa, realizada em 2000, de preços de medicamentos praticados no Brasil, Suécia e mercado internacional. Segundo ela, os preços nacionais mostraram-se, em média, 1,29% superiores aos dos mesmos remédios vendidos na Suécia.
O paracetamol brasileiro, por exemplo, era 8 vezes mais caro que o seu irmão sueco. Com relação ao mercado internacional, a representante do Instituto de Defesa do Consumidor informou que os preços dos remédios brasileiros mostraram-se até 13,15 vezes mais caros.
" A sociedade pode até aceitar que algumas pessoas andem de Mercedez enquanto outras andam de Fusca, mas não admite que crianças morram porque suas famílias não podem comprar um antibiótico ou que um adulto morra porque não pode comprar um remédio para hipertensão", afirmou Margô Kanikowski, ao defender que o consumo de medicamentos não pode ser comparado ao de sapatos ou de automóveis.
Já o presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella, apresentou à Comissão de Seguridade Social números que mostram uma retração do setor no Brasil de 7%. Segundo ele, esta tendência brasileira contraria o crescimento mundial da
indústria de medicamentos.
Mortella defendeu que os preços praticados no Brasil estão no mesmo patamar de outros países. O presidente da Febrafarma ressaltou que os remédios brasileiros são mais baratos que os mexicanos, venezuelanos e equatorianos. Ele defendeu a reducação da carga tributária imposta à
indústria farmacêutica, que hoje é de 22,9%. "Esta carga tributária é incompatível com a necessidade da população", disse ele.
Ele afirmou que o protocolo assinado com o governo federal "está integralmente cumprido" e cobrou a execução de políticas públicas que garantam aos brasileiros mais carentes o acesso a medicamentos. Segundo Mortella, 44% da população não têm condições financeiras para comprar remédios e 7% vivem em indigência completa.