Pena máxima
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, em última instancia, o governo a indenizar em R$ 2 milhões Marcos Mariano da Silva. Ele foi mantido preso ilegalmente por mais de 13 anos no presídio Aníbal Bruno, em Recife (PE).
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma da Corte Superior, responsável entre outros encargos, pela uniformização de indenizações em direito público, reconheceram, ontem (19), "a extrema crueldade" a que foi submetido um cidadão pelas instituições públicas.
De acordo com nota do STJ, na ata do julgamento o caso foi considerado o mais grave atentado à violação humana já visto na sociedade brasileira.
Marcos Mariano da Silva foi preso em 27 de julho de 1985 e conseguiu o habeas-corpus em 25 de agosto de 1998. Segundo o advogado José Afonso Bragança, a inocência dele só começou a ser discutida depois que o policial Roberto Galindo assumiu no presídio Aníbal Bruno e decidiu fazer um mutirão judicial para resolver os casos da penitenciária.
De acordo com o advogado, Silva foi preso sem inquérito, sem condenação alguma e sem direito a nenhuma espécie de defesa. No cárcere, ele ficou cego dos dois olhos, por causa de estilhaços de uma bomba durante uma rebelião e foi submetido aos mais diversos tipos de constrangimento moral.
De acordo com a nota do STJ, a ministra Denise Arruda destacou que o episódio mostra uma falha generalizada do Poder Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
O advogado José Afonso Bragança havia pedido indenização de R$ 6 milhões. Desde que saiu da prisão, segundo informações do advogado, Marcos Mariano da Silva recebia apenas uma pensão de R$ 1.200, concedida pelo estado de Pernambuco a partir de um projeto de lei de junho deste ano.
O ministro Luiz Fux, relator do processo, reviu o pagamento de indenização para o caso e deu ganho de causa ao pedido de Marcos Mariano da Silva.