Presidente da Ucrânia
Quando entrar em vigor, o novo fundo de financiamento da educação básica – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb – vai ampliar de dois para cerca de dez o número de estados que recebem verba da União. A proposta de emenda constitucional do Fundeb - que sofreu alterações no Senado e pode ser aprovado ainda neste ano pela Câmara - prevê que o repasse, estimado em até R$ 5 bilhões, chegue aos locais onde haja menor valor aluno/ano, ou seja, onde os governos tenham menos recursos para investir na educação.
Isso geralmente ocorre nos estados que possuem um número elevado de alunos e baixa arrecadação, já que a verba é obtida por meio de impostos. Os dois piores do ranking são Pará e Maranhão, únicos que recebem auxílio atualmente através do fundo da educação fundamental – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef – por não atingirem o valor mínimo estipulado pelo governo: R$ 682,60 ao ano para as séries iniciais urbanas.
Os dois estados continuarão recebendo ajuda, mas vão dividir o privilégio com outros, segundo o diretor de Políticas de Financiamento da Educação Básica do Ministério da Educação, Paulo Egon Wiederkehr, que coordena a elaboração do fundo.
Isso não significa, no entanto, que Pará e Maranhão serão prejudicados, já que o aporte da União vai aumentar cerca de 12 vezes: dos R$ 369 milhões, previstos para este ano, para R$ 4,5 bilhões a partir do terceiro ano de vigência do Fundeb – há um aumento progressivo até se atingir esse valor.
O valor pode chegar a R$ 5 bilhões, pois a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o Fundeb obriga o governo a entrar com 10% do saldo total, estimado em até R$ 50 bilhões. O Fundeb terá vigência de 14 anos e a previsão é de que beneficie aproximadamente 48 milhões de alunos.
Os outros 90% saem da arrecadação dos estados e municípios, que destinam atualmente para a educação 15% do valor obtido com quatro impostos, entre eles o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para se chegar aos R$ 50 bilhões, a arrecadação será ampliada da seguinte forma: o índice vai subir para 20% e serão agregados outros tributos, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
"A filosofia do Fundeb é de distribuição e equalização de recursos", explica Wiederkehr, que evita entrar em detalhes sobre quais estados serão beneficiados, para não gerar um clima de competitividade entre os demais. Ele admite que a ajuda será direcionada principalmente ao Nordeste e ao Norte, mas frisa que há uma exceção: Rondônia tem o maior valor aluno/ano, cerca de R$ 1.800, por causa do baixo número de alunos. São Paulo fica em segundo lugar.
Estados que deixaram de receber o Fundef pouco tempo atrás por terem ultrapassado a barreira dos R$ 682,60, como Piauí e Alagoas, são fortes candidatos a entrar na lista de beneficiados do Fundeb. Outros, como o Rio de Janeiro, devem continuar de fora. O governo fluminense repassa um valor alto para os municípios manterem a rede de ensino fundamental, mas esperava que a situação fosse mudar com o Fundeb. Quando viu que não seria bem assim, contribuiu politicamente para o atraso na tramitação do fundo, cuja PEC está no Congresso desde junho de 2005.
Cada estado tem, na definição do diretor do MEC, um "balaio" de recursos para investir em educação pública, no qual as administrações estaduais e municipais depositam um valor proporcional ao que arrecadam e retiram um montante proporcional ao número de alunos.
Como os municípios são responsáveis pelo ensino fundamental (1ª a 8ª série), precisam de mais dinheiro que os estados, responsáveis pelas três séries do ensino médio. E como a arrecadação não obedece à mesma proporção, ocorre um déficit, que não é exclusividade do Rio de Janeiro. "Os estados costumam receber menos do que depositam", revela o diretor do Ministério da Educação.