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O ensino médio público brasileiro pode deixar de receber R$ 400 milhões, caso não seja aprovado o projeto de lei (PL) 4/06, mais conhecido como Fundebinho, que tramita no Congresso Nacional. O recurso é parte de um crédito suplementar, no valor de R$ 641,5 milhões, que já faz parte do orçamento do Ministério da Educação deste ano.
Do total, R$ 550 milhões estão destinados à educação básica, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outros R$ 91,5 milhões vão para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e beneficiarão cem mil alunos no segundo semestre.
Segundo informações do Ministério da Educação, o projeto de lei estava na pauta da Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira (2), mas não foi votado. A expectativa do MEC é de que possa ser aprovado em setembro, quando haverá novo esforço concentrado de votações.