Pena máxima
O empresário Gilberto Menezes, ex-exportador de automóveis nos Estados Unidos, protocolou ontem na CPI Mista do Banestado do Congresso Nacional documentos que apontariam sonegação de impostos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por parte de montadoras multinacionais instaladas no Brasil e que trabalham com a importação de automóveis e peças. Desde 1995, teriam sido sonegados mais de R$ 45 bilhões em Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
A fraude teria começado pouco antes da primeira eleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As montadoras teriam preparado uma lista, supostamente falsa, de preços que reduziria o valor dos automóveis pela metade do preço. Um mesmo carro tinha dois preços: um para o governo americano e outro para o governo brasileiro (50% mais barato). No dia 1º de janeiro de 1995, foi editada a primeira Medida Provisória do governo FHC.
A MP 813 dava poderes para que o Ministério das Relações Exteriores mandasse as listagens remetidas pelas montadoras para o Ministério de Indústria e Comércio com segredo bancário, de governo, de negócio e comercial. ''Foi uma bela jogada para impedir que políticos, concessionárias e demais empresários tivessem acesso aos preços praticados'', afirmou Menezes.
O favorecimento às montadoras ficou ainda mais evidente em 1996, quando foi editada a Medida Provisória 1.393 de 11 de abril. A nova MP reduzia em 50% o preço da lista falsa que já estava em poder do Ministério de Indústria e Comércio. ''Era para dar uma aparente legalidade'', acusou o empresário. Na prática, as montadoras teriam passado a recolher 25% do valor de um automóvel importado em tributos.
O desembaraço da mercadoria ocorreria com a conivência da Receita Federal nos portos de Paranaguá, Santos e Vitória. A transação também era feita em Curitiba. Ao todo, Menezes calcula que tenham sido importados no governo FHC cerca de 2 milhões de carros. O prejuízo, se somado todos os impostos previstos, teria atingido US$ 130 bilhões.
Procurada pela reportagem, a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) disse, através de sua assessoria de imprensa, que desconhece o assunto, e que ''repele'' atitudes como sonegação de impostos e outras irregularidades.