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O Brasil poderá ter uma lei específica para punir a discriminação contra os homossexuais. Na última quinta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei número 5/2003, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que pune com pena de até cinco anos de prisão quem praticar atos de discriminação ou preconceito por razão do sexo, orientação sexual e identididade de gênero (transexuais e travestis).
A proposta é considerada prioritária pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Essa lei já existe na cidade de São Paulo.
Para virar lei, o projeto precisa ser votado pelo Senado e ir à sanção do presidente da República.