Pena máxima
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (6) a votação do projeto de decreto legislativo do Senado que institui o referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição em todo o país.
O presidente da comissão, Enio Bacci (PDT-RS), decidiu adiar a votação porque não houve quórum na sessão desta terça-feira (05). Os deputados começaram a votar o parecer do relator, Wanderval Santos (PL-SP), mas, como não houve acordo sobre o parecer, foi feita verificação de presença e encerrou-se a sessão por falta de quórum.
O substitutivo apresentado por Wanderval Santos modifica a pergunta prevista para ser feita no referendo. A pergunta original é "o comércio de arma de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?", mas o relator propõe que se pergunte se "o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido aos cidadãos para sua defesa e de seus bens". Os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Paulo Rubem Santiago (PT-PE) recomendaram a rejeição do parecer.
A realização do referendo está prevista para o primeiro domingo de outubro (2) deste ano. Para isso, no entanto, o Congresso Nacional precisa aprovar o projeto de decreto legislativo em tramitação na Casa. Só depois de sua aprovação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomará as providências e disciplinará a realização do referendo.
O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, já disse que, se o Congresso votar o projeto até o final deste mês, haverá condição para se realizar o referendo em outubro.
De acordo com números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os cerca de 121 milhões de brasileiros aptos a votar deverão ir às urnas em outubro para se manifestar sobre a proibição do comércio de armas de fogo e de munição em todo o país.
Informações da ABr