A Declaração Universal de Direitos Humanos completa 75 anos neste domingo (10) e o mundo ainda não conseguiu garantir os direitos previstos neste documento para todas as pessoas. A prova disso são os conflitos, as guerras, além das violações diárias de direitos como alimentação e habitação. No Brasil, não é diferente.
“Quando a gente fala em direitos para todos e na implementação da Declaração Universal, tem que entender que tem um caminho gigantesco a percorrer porque a gente está em um país em que tem miséria, em que tem fome, em que tem violência, em que tem uma família que tem um adolescente ou jovem negro que pode não voltar para casa simplesmente por ser um jovem negro, por ser um jovem periférico, por ser jovem morador de favela. A gente não está falando em implementação de direitos, a gente está falando que a gente está muito distante”, avalia a diretora de programas da Anistia Internacional Brasil, Alexandra Montgomery.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi firmada 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, três anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, com o nazismo derrotado, o mundo divido entre socialistas e capitalistas e no início da Guerra Fria, que se estenderia de 1947 a 1991. O documento, aprovado pelo Brasil, prevê, de forma geral, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades. Trata-se do documento mais traduzido no mundo, alcançando 500 idiomas e dialetos.
No Brasil, a Declaração é incorporada à Legislação na Constituição Federal de 1988, garantindo a todas as pessoas os direitos à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, entre outros.
“Direito é direito. Não pode ser confundido com uma série de privilégios, e tem que se aplicar a todo mundo. Não pode se aplicar somente a alguns, senão não é direito, é privilegio”, ressalta Montgomery.
Brasil
Para marcar a data, a Anistia Internacional Brasil destaca algumas das
demandas brasileiras para a garantia dos direitos humanos. Entre elas
está a erradicação do assassinato de jovens negros por forças de
segurança pública; a erradicação da violência baseada em gênero e do
feminicídio; e, a garantia da proteção de defensoras e defensores de
direitos humanos e ambientalistas.
Dados nacionais mostram a
dimensão dessas violações no país. Em relação ao assassinato de jovens
negros por forças de segurança pública, segundo o Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, em 2022, uma média de 17 pessoas foram mortas pela
polícia por dia, um total de 6.429 mortes; 99,2% das vítimas eram homens
e 83,1% eram negros.
Já em relação a violência contra mulheres,
em 2022, segundo dados do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, uma mulher foi morta a cada seis horas em média,
chegando a marca de 1.437 mulheres vítimas de feminicídio no ano.
O
Brasil é ainda o quarto país do mundo que mais mata defensores de
direitos humanos e ativistas do meio ambiente e do clima. Houve um
aumento de casos de assassinatos, ameaças, perseguições de camponeses,
povos da floresta, indígenas e comunidades tradicionais nos últimos anos
– enquanto em 2013 registrou-se 1.338 ocorrências, em 2022 foram 2.018,
o que representa um aumento de 50%, segundo dados da Comissão Pastoral
da Terra.
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Medidas
A Anistia aponta ações do poder público
para cada um dos casos. Entre elas, a definição explícita, em leis e
regulamentos, da responsabilidade dos comandantes e outros superiores
por conduta ilegal da polícia e proibição explícita da discriminação
racial.
A entidade aponta também como medida o aprimoramento de
canais de atendimento e delegacias da mulher para garantia de um
atendimento humanizado e baseado em princípios de direitos humanos e da
não revitimização, com o devido treinamento de profissionais para escuta
qualificada.
Outra medida é a revisão do Programa de Proteção
de Defensores de Direitos Humanos e sua regulação, para garantir ampla
participação social e que as medidas protetivas contemplem demandas
individuais e coletivas, além de uma perspectiva racial e de gênero.
Segundo
Montgomery, é preciso garantir, no âmbito das decisões das políticas
públicas, a participação da população e dos movimentos sociais, para que
as medidas sejam mais adequadas às realidades brasileiras. A diretora
de programas da Anistia Internacional ressalta que o Dia dos Direitos
Humanos e os 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos é
também uma data que marca “uma aposta na esperança. Na esperança de um
mundo melhor, na esperança de uma convivência mais pacífica, mais
plural”, diz, e acrescenta: “eu gostaria de ter esperança, porque se não
se tem esperança, não se tem perspectiva de futuro”.