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Declaração de Isento pode ser feita a partir de hoje

05 ago 2003 às 15:31

Começa a contar a partir desta terça-feira o prazo da Receita Federal para que os contribuintes façam a Declaração de Isento. As pessoas físicas que receberam no ano passado renda anual inferior a R$ 12,696 mil são obrigados a declarar.

Para confirmar a situação de isento, o contribuinte precisa procurar as agências do Banco do Brasil, dos Correios e as Casas Lotéricas, e declarar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O cadastramento do CPF também pode ser feito junto à Caixa Econômica Federal a partir de 25 de agosto.


Os contribuintes podem também fazer a declaração de isento pela internet, no endereço da Receita Federal ou por meio do Receitafone (0300 78 0300). As tarifas cobradas para o cadastramento variam de R$ 0,75 a 2,20, dependendo da localidade onde for feita a ligação. A operação pela Internet é gratuita.


O prazo para a entrega da declaração termina em 28 de novembro. Quem não declarar no prazo, poderá ter o CPF cancelado. "Quem não regularizar a situação, não vai poder fazer compras, fazer crediário junto às lojas, participar de concursos públicos nem abrir contas em bancos", disse o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

A expectativa da Receita é receber neste ano mais de 50 milhões de declarações de isento. No ano passado, foram entregues 41 milhões.


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