Decisão unânime
O projeto que acaba com o voto secreto nas decisões do Poder Legislativo está na pauta da Câmara dos Deputados e pode ser votado nesta semana. Mas não há garantia, já que o texto gerou polêmica e deve sofrer modificações. A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada em primeiro turno, por 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções.
Entre as medidas provisórias na pauta, está a que prevê a contratação temporária de 60 controladores de tráfego aéreo para trabalhar até 31 de dezembro de 2007. A MP, que ainda não tranca a pauta de votações, foi editada para conter a crise nos aeroportos brasileiros.
A Câmara irá discutir também esse assunto em audiência pública, que deve contar com a participação do ministro da Defesa, Waldir Pires, do comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Luiz Carlos Bueno, e do diretor-presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi. Eles irão falar sobre a segurança dos vôos e a situação do tráfego aéreo na quarta-feira, às 10h.
O assunto também será debatido entre os senadores. A comissão criada pelo Senado para acompanhar as ações do governo federal deve se reunir na manhã de terça-feira com o tenente-brigadeiro Bueno, na sede do Comando da Aeronáutica.
A pauta de votações do plenário da Câmara inclui outras propostas, como a que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público. Está prevista também a votação dos relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2007 na comissão mista de Orçamento.